Prefeitura do Município de Porto Velho
Secretaria Municipal de Fazenda
REQUERIMENTO
Ilmo. Sr. (a) Secretário (a) Municipal de Fazenda (SEMFAZ), trata-se de:
Selecione o tipo de requerimento
Alteração Cadastral Econômica
Atualização de Cadastro de Imóvel
Baixa de Inscrição Fiscal
Cancelamento de Dívida
Certidão Informativa
Compensação
Dedução Obra ISS
Denúncia Espontânea do ISSQN
Imunidade Autarquia e Fundação
Imunidade Entes Governamentais
Imunidade Entidade Educação e Assistência Social
Imunidade Entidade Sindical de Trabalhadores
Imunidade Partido Político
Imunidade Templo de Qualquer Culto
Inexigibilidade de Licença de Funcionamento
Isenção IPTU Ex-Soldado da Borracha ou Viúva
Isenção IPTU Ferroviário EFMM
Isenção IPTU/TRSD Bolsa Família
Isenção de Taxas de Poder de Polícia
Prescrição Tributária
Revalidação de Certificado Imunidade
Revisão de Área do Alvará ou da Publicidade
Suspensão de Atividade Econômica
Documentos Necessários:
1. Identificação do sujeito passivo/Requerente
Nome/Razão social
CPF/CNPJ
Telefone/Celular
E-mail
Endereço de Correspondência
Nº
Bairro
CEP
Complemento
2. O sujeito passivo acima identificado vem requerer: